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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Belem OAB aprova comissao de liberdade religiosa


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Belém - Representantes da Igreja de Jesus Cristo solicitam criação da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa
OAB Pará aprova a criação da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa


Representantes de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias foram recebidos no dia 19 deste mês, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), pelo presidente da Secção Pará,  Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo. O objetivo da visita foi oficializar o pedido de criar umaComissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa, tendo como base as Décima Primeira e Décima Segunda Regra de Fé, além principalmente, da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de consciência, de crença e o livre acesso à religião.

Durante a reunião, o presidente da OAB-Pará, não apenas acolheu a solicitação, como demonstrou grande interesse em sua imediata implantação. "Nós somos totalmente favoráveis à criação da comissão, que terá o mesmo valor das demais, assim como a sua autonomia e liberdade de ação", destacou Dr. Jarbas. O ofício com pedido é assinado por João Batista Farias Saldanha, que é membro da presidência da Igreja, por Constantino Pedro de Alcântara Neto, diretor de Assuntos Públicos e Paulo Teixeira da Rocha, também membro do Conselho de Assuntos Públicos. Os membros da Igreja local foram convidados a prestigiar e apoiar a reunião para dar mais força à aprovação do projeto.

A solicitação do processo segue agora para um relator. Depois, a proposta será votada pelo Conselho Seccional e após isso, então deve ser nomeada a comissão. Veja no link abaixo a matéria publicada no Portal da OAB-PA:




Conselho seccional aprova a criação da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa
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Ter, 19 de Fevereiro de 2013 21:20
O Conselho Seccional da OAB-PA aprovou hoje, 19, por unanimidade, a criação da Comissão de Direito e Defesa da Liberdade Religiosa. A aprovação do referido pleito defendido pela relatora do projeto, conselheira seccional, Janaina Calandrini,  foi muito festejada por membros d'A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que em setembro de 2011, formalizaram à OAB, em reunião com o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, o pedido de criação da referida comissão.
O ofício assinado por João Batista Farias Saldanha, Membro da Presidência de A Igreja de Jesus Cristo S.U.D. em Belém; Paulo Teixeira da Rocha, Membro do Conselho de Assuntos Públicos da Igreja; e Constantino Pedro de Alcântara Neto, Diretor de Assuntos Públicos da Igreja, tomou por base na Constituição Federal de 1988, Art. 5º, Inciso VI, que assegura que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Eles solicitaram ao criação de uma comissão aos moldes já existentes em outras seccionais de outros estados deste abençoado Brasil, composta por membros das diversas denominações religiosas. A iniciativa teve início na OAB/SP e se intensificou no ano de 2011, quando o projeto cresceu e passou a objetivar a criação dessa comissão em todas as seccionais da Ordem.
A solicitação do processo será enviada a um relator pelo presidente da OAB/PA - Jarbas Vasconcelos - e a proposta será votada pelo Conselho Seccional, após isso será nomeada a comissão. "Nós somos totalmente favoráveis à criação da comissão, que terá o mesmo valor das demais, assim como a sua autonomia e liberdade de ação", disse o presidente.
A OAB lançara edital convocando os advogados, agremiação, representantes de igrejas etc. para  comporem a comissão. Feito isso, os membros da comissão definirão entre si aqueles que irão elaborar o regimento interno da comissão, estabelecendo, entre outras coisas, forma de atuação, onde atuará. O regimento deverá ainda passar pela avaliação e aprovação do conselho seccional



Acesse a matéria original  na página da OAB-PA no link abaixo:


Constantino Pedro de Alcântara Neto - diretor de Assuntos Públicos da Estaca Belém/Pará
Edição de Texto: Janete Monteiro Garcia - jornalista voluntária no Departamento de Assuntos Públicos 

Nei Garcia
Assuntos Públicos Brasil
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