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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Voce ja parou para ver um acidente, mas quer ser testemunha


Você já parou para ver um acidente, mas você quer ser testemunha?










II - Situação da testemunha no Processo Penal
Marcelo Batlouni Mendroni

Situação que costuma ocorrer é que - todos querem testemunhar, mas ninguém quer ser testemunha. 

Quando se percebe a ocorrência de um crime, todos querem se aproximar para ver como, quem e contra quem está sendo praticado, mas depois ninguém quer servir de testemunha em juízo. 

Por que? Situação exemplificativa: Imagine-se que alguém esteja andando pela rua de noite, e constata que um grupo de pessoas se aproxima de uma outra pessoa - todos desconhecidos, começam a agredir-lhe (obviamente desconhece-se o motivo) e depois aquela agressão transforma-se em golpes fatais e as pessoas deste grupo  agressor fogem. 

Naquele momento, o observador parou e ficou presenciando tudo o que ocorria. 

Logo outras pessoas vem em socorro da vítima. 
A Polícia comparece em seguida e anota o seu nome para ser testemunha. “---Virá a intimação---”. – A testemunha (potencial), na maioria dos casos não gosta daquela situação de “ser testemunha”. 
Tem medo dos acusados, da situação de depor “para o Delegado de Polícia” ou “para o Juiz”.

A verdade é que as pessoas normalmente sentem-se incomodadas de ter que testemunhar, seja na Delegacia de Polícia, seja em Juízo. 

Ninguém quer se incomodar e, mais que isso, ninguém quer se comprometer. 

A situação é ainda mais crítica com relação às pessoas mais simples, que de forma geral, por desconhecimento, têm medo da Justiça, ainda que servindo como testemunha. 

Esta é, no fundo a situação prática comum em relação às testemunhas do processo penal.

Não obstante, todos os dias incontáveis pessoas servem de testemunhas nos fóruns criminais espalhados pelo Brasil. 

A prova testemunhal continua sendo muito considerada pelo Juiz na hora de proferir a sua sentença, e somente quando a testemunha presta depoimento firme, seguro, e reconhece o acusado “sem sombra de dúvidas”, que o Magistrado sente-se seguro.

Claro que o tempo que arrasta muitos processos jogam contra a segurança da testemunha e ... do seu testemunho.

Faz parte do jogo processual e muitos advogados utilizam de todos os recursos legais para alongar ao máximo das datas das audiências, no intuito de exatamente gerar conflito de consciência na cabeça das testemunhas.

Mas estas circunstâncias fazem parte da testemunha não temerosa. 
Uma vez intimidada, pela simples suposição de que “um dia esse cara (o acusado) poderá me procurar para se vingar, ou fazer algo contra a minha família”, já gera praticamente o insucesso do processo, por falta de testemunha – ou vítima, segura de suas afirmações acusatórias, inclinando o Juiz para uma sentença absolutória, pelo non liquet.

Assim que, por causa destas situações, muitos culpados são absolvidos e ficam impunes.

É por isso que, não cansamos de repetir, o processo penal deve ser formado por todo um contexto probatório, sendo a prova testemunhal apenas mais uma, e, no mais que possível, acessória para demonstrar a existência do fato, sua materialidade e autoria, devendo os operadores do direito (refiro-me especialmente à Polícia e ao Ministério Público), fazer incrementar as provas técnicas e periciais, lançando mão delas o mais que possível, para viabilizar – o mais que possível – a retratação ou repetição do fato criminoso praticado, a ser visualizado pelo Juiz.

  
Informações Sobre o Autor
Marcelo Batlouni Mendroni
Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid/Espanha. Membro do Ministério Público de São Paulo Professor do Pós-graduação da Escola do Ministério Público de São Paulo Autor de Crime de lavagem de dinheiro, publicado pela Editora Atlas, dentre outras obras e artigos científicos

Para conhecer a Cartilha com os Direitos e Deveres das Testemunhas no Processo Criminal, clique em Mais informações, abaixo.









CARTILHA DE DIREITOS E DEVERES
DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
PARA ENTENDER O PROCESSO CRIMINAL

Esta Cartilha  possui informações básicas sobre o funcionamento da Justiça
Criminal.

Quando ocorre um crime, o Delegado de Polícia inicia um inquérito policial para
fazer a investigação.

Quando o inquérito é concluído, ele é enviado ao Promotor de Justiça, que faz
parte do Ministério Público.

O Ministério Público move ações criminais, fiscaliza se as leis e a Constituição estão
sendo aplicadas e examina o inquérito policial.

Se houver provas suficientes, com base no inquérito, o Ministério Público faz uma
acusação formal contra o suspeito, pedindo ao Juiz que se inicie o processo
criminal.

Na acusação, é narrado o crime e são indicadas as pessoas que deverão ser
ouvidas no Fórum.

O Promotor de Justiça acusa o réu, mas, se perceber que ele não é culpado ou que
não há provas suficientes contra ele, deve pedir ao Juiz que o acusado seja
absolvido.Por isso, é muito importante que a vítima e as testemunhas digam ao  Juiz e ao
Promotor de Justiça tudo o que sabem.

A Justiça tem o máximo interesse em descobrir a verdade.
O Juiz vai julgar o processo com base nas provas que foram trazidas a esse
processo pelo Promotor de Justiça e pelo Defensor.

DIREITOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

1. A vítima e a testemunha podem ser abonadas pela falta ao trabalho. Peça o
documento chamado “ressalva” na secretaria da vara (ao lado da sala de
audiência), após a audiência.

2. A vítima e a testemunha podem pedir para ficar em local separado  das
outras vítimas e testemunhas, antes do início da audiência. Peça isso na
secretaria da vara.

3. A vítima e a testemunha podem pedir para não ter contato com o acusado
na sala de audiências, caso fiquem constrangidas ou com medo de
permanecer na presença dele. Faça esse pedido na secretaria da vara,
antes da audiência.

4. A vítima e a testemunha podem pedir que seu endereço e seus dados sejam
retirados dos autos do processo, para garantia de sua segurança,
intimidade, vida privada, honra e imagem. Peça isso ao juiz ou ao promotor.

5. A vítima e a testemunha podem pedir que sejam tomadas providências
(como prisão, por exemplo) contra o acusado, seus familiares e amigos, se
forem ameaçadas por eles. Peça isso ao juiz ou ao promotor.

6. A vítima tem direito de ser informada, por carta, por telefone ou por correio
eletrônico (“e-mail”), da prisão do acusado, de sua libertação e do resultado
do processo (sentença). Peça ao juiz durante  a audiência.

7. A vítima pode pedir acompanhamento psicológico, jurídico e de saúde, se
for necessário, às custas do réu ou do Estado. Faça esse pedido ao juiz ou
ao promotor, para o encaminhamento ao órgão adequado.

8. A criança vítima de um crime será ouvida em condições adequadas à sua
característica de pessoa em desenvolvimento. O representante legal (mãe,
pai, curador, tutor) pode procurar o juiz ou o promotor para pedir que as
declarações sejam prestadas com acompanhamento de funcionário do
Serviço Psicossocial do Tribunal.

DEVERES DAS VÍTIMA E TESTEMUNHAS
1. Comparecer ao fórum no dia e horário indicados no mandado de intimação.

Se, por algum motivo muito grave, não puder comparecer, deve informar o
fato à vara criminal, com urgência, no endereço e telefone indicados no
mandado de intimação.

2. Se a vítima ou testemunha deixar de comparecer ao fórum, sem se
justificar, poderá ser conduzida à força e responder pelo crime de “desobediência” (art. 330 do Código Penal – pena: de 6 meses a 2 anos, de
detenção).

3. Não se comunicar com outras vítimas e testemunhas, sobre fatos
relacionados com o processo, antes de contar, ao juiz, a sua versão dos
fatos.

4. A testemunha deve dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for
perguntado. Se a testemunha omitir ou falsear a verdade, de propósito,
comete o crime de “falso testemunho” (art. 342 do Código Penal – pena: de
2 a 6 anos de reclusão).

5. A vítima tem o dever moral de dizer a verdade. A versão da vítima é muito
importante e, se a vítima, de propósito, apontar como sendo o autor do
crime pessoa que não foi o autor do crime, para prejudicá-la e fazê-la
responder a processo criminal ou ser condenada indevidamente, comete o
crime de “denunciação caluniosa” (art. 339 do Código Penal – pena: de 2 a
4 anos, de reclusão).

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